Brasão

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JUNHO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 450/2021;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 11, de 31 de maio de 2021, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado. 

No trecho em que se lê:

31ª    Arapoema    Rodrigo Alves    Barcellos    03/05/2021   

Leia-se:

31ª    Arapoema   Rodrigo Alves  Barcellos   01 a 03/05/2021 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 101, de .10.06. 2021, p.31-32.