PORTARIA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 165/2020;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 11 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 43, de 8 de novembro de 2018, na parte em que designou os Promotores de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, Juliana da Hora Almeida e Luma Gomides de Souza para atuarem, respectivamente, perante os Juízos da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Filadélfia, 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá, e 16ª Zona Eleitoral, com sede em Colméia, no período de 19/11/2018 a 18/11/2020.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 11 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 9, de 2 de abril de 2019, na parte em que designou a Promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo para atuar perante o Juízo da 19ª Zona Eleitoral, com sede em Natividade, no período de 14/02/2019 a 13/02/2021.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 11 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 15, de 15 de maio de 2019, que designou a Promotora de Justiça Ruth Araújo Viana para atuar perante o Juízo da 21ª Zona Eleitoral, com sede em Augustinópolis, no período de 02/05/2019 a 01/05/2020.

Art. 4º REVOGAR, a partir de 11 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 47, de 13 de dezembro de 2018, na parte em que designou o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto para atuar perante o Juízo da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso, no período de 01/01/2019 a 01/01/2021.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral