PORTARIA Nº 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 77, , e 79, parágrafo caput in fine único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer escala de plantão da assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, durante os finais de semana e feriados abaixo relacionados, no período de realização das Eleições Municipais de 2020:

Art. 2º O recebimento, movimentação e encaminhamento dos processos eleitorais no período acima indicado será realizado pelo servidor da COJUD designado para o plantão ordinário da

Procuradoria da República do Tocantins.

Art. 3º O assessor de plantão deverá acompanhar a remessa de processos junto ao sistema PJe do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e acionar o servidor da COJUD, informando-o sobre a necessidade de movimentação dos processos no Único.

Art. 4º O plantão inicia-se às 19h da sexta-feira e encerra-se às 8h da segunda-feira.

Art. 5º Aos sábados, domingos e feriados, a PRE funcionará das 14h às 19h.

Art. 6º Durante o plantão, a assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral poderá ser contatada pelos seguintes canais:

Art. 7º Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral