PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JUNIOR DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante das Portarias n. 467 e 468/2020;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 10 de junho de 2020, a Portaria n. 32, de 2 de outubro de 2019, que designou o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse para atuar perante o Juízo da 10ª Zona Eleitoral, com sede em Araguatins, no período de 12/09/2019 a 11/09/2021.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 10 de junho de 2020, a Portaria n. 9, de 2 de abril de 2019, na parte em que designou o Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado para atuar perante o Juízo da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Itaguatins, no período de 12/03/2019 a 11/03/2021.

Art. 3º REVOGAR, a partir de 10 de junho de 2020, a Portaria n. 37, de 18 de novembro de 2019, na parte em que designou a Promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz para atuar perante o Juízo da 13ª Zona Eleitoral, com sede em Cristalândia, no período de 12/11/2019 a 11/11/2021.

Art. 4º DESIGNAR, o Promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior para atuar perante o Juízo da 10ª Zona Eleitoral, com sede em Araguatins, no biênio de 10 de junho de 2020 a 09 de junho de 2022.

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral