PORTARIA Nº 17, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 647/2019; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:
Z.E.
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SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL | PERÍODO |
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7ª |
Paraíso do Tocantins | Juan Rodrigo Carneiro Aguirre | 14/06/2019 a 13/06/2021 |
14ª
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Alvorada, Figueirópolis e Araguaçu | Priscilla Karla Stival Ferreira | 14/06/2019 a 13/06/2021 |
Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 109, de 19.06 2019, p. 3