PORTARIA Nº 07, DE 11 DE MARÇO DE 2019
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 7/2019;
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 5, de 1º de março de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado. No trecho em que se lê:
11ª
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Itaguatins |
Ruth Araújo Viana Paulo Sérgio Ferreira de Oliveira |
01 a 05/02/2019 05 a 20/02/2019 |
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20ª
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Peixe | Breno de Oliveira Simonassi | 01 a 05/02/2019 |
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Leia-se:
11ª
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Itaguatins |
Ruth Araújo Viana Paulo Sérgio Ferreira de Oliveira |
01 a 04/02/2019 05 a 20/02/2019 |
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20ª
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Peixe | Breno de Oliveira Simonassi | 01 a 28/02/2019 |
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Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 045, de 13 03 2019, p. 2.