PORTARIA Nº 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;
CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 134/2019;
RESOLVE:
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo, ficando revogadas todas as disposições em contrário:
Z.E
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SEDE | PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL | PERÍODO |
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17ª |
Taguatinga | Lissandro Aniello Alves Pedro |
18/02/2019 a 17/02/2021 |
27ª |
Wanderlândia | Gustavo Schult Júnior |
18/02/2019 a 17/02/2021 |
Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 038, de 27 02 2019, p. 3.