PORTARIA Nº 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a revogação da indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 133/2019;

RESOLVE:

REVOGAR a, a partir de 18 de fevereiro de 2018, as Portarias PRE/TO n. 43 e 47/2018, na parte que designou os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral:

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral