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PORTARIA Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 1036/2018;

RESOLVE:

DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 Z.E         

  SEDE        PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL         


PERÍODO
 2ª  Gurupi  Roberto Freitas Garcia


  01/01/2019 a 01/01/2021   

 

 

 

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 014, de 24 01 2019, p. 4.