PORTARIA Nº 146, DE 05 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de março de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000549- 80.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. EDIMAR DE PAULA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas, nos dias 8, 9 e 12/3/2018, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Luiz Astolfo de Deus Amorim e do seu substituto, Dr. Lauro Augusto Moreira Maia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de abril de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente