PORTARIA Nº 542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014,

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ALBA CRISTINA BULHER para exercer, em substituição, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Posto Definitivo de Atendimento da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Araguaçu, de 28/9 a 13/10/2017, tendo em vista que, nesse período, a servidora efetiva titular, Cláudia Leal Lopes, encontrava-se afastada por motivo de fruição de férias e compensação de banco de horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de dezembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente