PORTARIA Nº 39, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Despacho nº 2687, de 11/6/2015, e as Portarias nº 2407, de 11/6/2015 e nº 5010, 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000355- 85.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. LUCIANO ROSTIROLLA, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, no período de 20 a 31/12/2015 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia. (Retificado pela Portaria Presidência Nº 213/2016 PRES/DG/SGP/COPES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente