PORTARIA Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000356- 70.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 21ª Zona, com sede no município de Augustinópolis, nos períodos de 19 a 24/12/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente