
PORTARIA Nº 351, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1° Designar o servidor ULISSES DA SILVA JARDIM para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia II (FC-2) da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais/COPES/ SGP, a partir desta data, ficando dispensado da que atualmente exerce.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador. MARCO VILLAS BOAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 235, de 06.12.2012, p. 76.