PORTARIA Nº 91, DE 17 DE JUNHO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 650/02, resolve:

Designar, por um biênio, a Juíza de Direito, Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA, para responder pelo Juízo Eleitoral da 3ª Zona, com sede em Porto Nacional/TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente