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PORTARIA Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores, que estabelece normas para a realização das eleições de 06 de outubro, em primeiro turno, e 27 de outubro do corrente ano, em segundo turno, se houver;

Considerando que o serviço eleitoral precede a qualquer outro, RESOLVE:

SUSPENDER as férias dos servidores da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, no período compreendido entre 5 de julho a 30 de novembro de 2002.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 1027, de. 20. de.6.de.2002, p.31.

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