PORTARIA Nº 84, DE 29 DE MAIO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII, do artigo 20 do Regimento Interno do Tribunal,

Considerando a Portaria nº 305 de 28 de maio de 2002, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no D.O.U. de 29/05/02, Seção I, RESOLVE:

Determinar, ressalvados os serviços essenciais, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol o expediente será das 12 às 19 horas.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente