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PORTARIA Nº 80, DE 21 DE MAIO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 631/02, resolve:

Designar, por um biênio, a Juíza de Direito, Doutora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, para responder pelo Juízo Eleitoral da 4ª Zona, com sede em Colinas – TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 1020, de. 23. de.5.de.2002, p.22.

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