
PORTARIA Nº 75, DE 6 DE MAIO DE 2002
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Designar MÁRIO LOPES LINO, servidor efetivo do quadro da Secretaria deste Tribunal, para, em substituição a titular, exercer a função comissionada de Assistente de Chefia (FC-04) da Seção de Legislação e Normas/COPES/SRH, no período de 22/04 a 26/05/02..
Desembargador LIBERATO PÔVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 1016, de. 13. de.5.de.2002, p.18.