PORTARIA Nº 39, DE 13 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei nº 9.504/97 c/c art. 2º da Resolução TSE nº 20.951, de 13/12/01 e Resolução TRE-TO nº 06, de 30/06/98, RESOLVE:

Designar como Juiz Auxiliar do Tribunal Pleno desta Corte Eleitoral, o Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente