PORTARIA Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 601/01, resolve:

Designar, por um biênio, o Juiz de Direito, Doutor BERNARDINO LIMA LUZ, para responder pelo Juízo Eleitoral da 29ª Zona, com sede em Palmas.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente