PORTARIA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2002

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 603/01, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 3ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a titular ROSÂNGELA ALVES DE MORAES

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente