PORTARIA Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 558/2001, RESOLVE:

Designar, Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA CASTRO, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miracema-TO, para responder, por um biênio, pelo Juízo Eleitoral da 5ª Zona, com sede naquele município, a partir de 25/05/2001.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente