PORTARIA Nº 188, DE 6 DE AGOSTO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral, em decisão prolatada no Processo nº 556/2001, designou o Dr. Luiz Antônio Afonso Junior, para exercer a jurisdição eleitoral da 2ª Zona sediada em Gurupi - TO, pelo prazo de 02 (dois) anos;

Considerando que a Presidência desta Corte, baixou a Portaria nº 042, de 19 de abril de 2001, designando o Dr. Luiz Antônio Afonso Junior para, a partir de 20 de maio de 2001, responder, por um biênio, pelo Juízo Eleitoral da 2ª Zona com sede em Gurupi;

Considerando que através do Decreto Judiciário nº 210/2001, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, publicado no Diário da Justiça nº 931, de 25 de junho de 2001, foi efetivada a permuta do Dr. Luiz Antônio Afonso Junior para titularidade da 2ª Vara Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Araguaína - TO, tendo o Meritíssimo Juiz tomado posse e entrado em exercício naquela Comarca em 29 de junho de 2001, tornando-se, com isso, vaga, a titularidade da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi - TO. a qual era exercida pelo Juiz suso referido;

Considerando o disposto no art. 32, caput c/c o seu parágrafo único, do Código Eleitoral;

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, regulando o dispositivo supra, baixou Resolução fixando que na aplicação do art. 32, parágrafo único, do Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão atender ao sistema de rodízio, obedecendo à ordem de antiguidade dos juízes na Comarca;

Considerando que, pela análise, ainda que perfunctória, da área competente desta Corte, a designação de novo juiz para responder pela titularidade da 2ª Zona Eleitoral deverá recair sobre o Dr. Luiz Astolfo de Deus Amorim;

RESOLVE:

I - Dispensar, a partir de 29 de junho de 2001, o Dr. LUIZ ANTONIO DE AFONSO QUEIROZ, da função de Juiz Eleitoral da 2ª Zona, com sede em Gurupi; e

II - Designar, provisoriamente, a partir de 29 de junho de 2001, o Dr. LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, para exercer a função de Juiz Eleitoral junto ao Cartório da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi – TO. Designar o Doutor LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Gurupi-TO, para responder, por um biênio, pelo Juízo Eleitoral da 2ª Zona, com sede naquele município, a partir de 09 de agosto de 2001. (Alterado pela portaria nº 238/2001)

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, convalidando todos os atos praticados pelo juiz designado.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente