PORTARIA Nº 99, DE 19 DE JUNHO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n.º 459/2000, resolve:

Reconduzir a Serventia de Justiça do Cartório do 1º Cível da Comarca de Formoso do Araguaia – TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 15ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivã Eleitoral, a serventuária JOANA GÓES DE CASTRO MIRANDA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente