PORTARIA Nº 96, DE 8 DE JUNHO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 387/99, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do 2º Cível da Comarca de Augustinópolis para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 21ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a contar de 23-03-99, a função de Escrivã Eleitoral, NEIDE MARIA DOS SANTOS SOUSA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente