PORTARIA Nº 95, DE 8 DE JUNHO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 383/99, resolve:

Designar FERNANDO CARLOS FIEL DE VANCONCELOS FIGUEIREDO, Assistente de Editoração do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para exercer a função de Chefe do Cartório da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Guaraí, até o dia 31-12-99.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente