PORTARIA Nº 84, DE 18 DE MAIO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 373/99, resolve:

Designar o Juiz de Direito, Doutor MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES, para responder, por um biênio, pelo Juízo Eleitoral da 5ª Zona, com sede na cidade de Miracema do Tocantins - TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente