
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE MARÇO DE 1999
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Designar ANDERSON MARTINS DE ASSUNÇÃO, servidor efetivo deste Tribunal, para exercer a função comissionada, FC-02, de Assistente de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, a partir de 24-02-99.
Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente Interino
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO nº 696, de 05.04.1999, pág. 23.