PORTARIA Nº 180, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de 24/11/99, resolve:

Convalidar os atos praticados pelo Doutor GILBERTO LOURENÇO OZELAME, no exercício de Juiz Eleitoral da 34ª Zona, em Araguaína, no período de 25/04/99 a 23/11/99.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente