PORTARIA Nº 176, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de 26/10/99, resolve:

Designar, por um biênio, o Juiz de Direito, Doutor SÂNDALO BUENO DO NASCIMENTO, para responder pelo Juízo Eleitoral da 29ª Zona, com sede em Palmas.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente