PORTARIA Nº 125, DE 14 DE JULHO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 601/99, resolve:

Convalidar os atos praticados por MARIA DAS DORES, serventuária de justiça, no exercício da função de Chefe do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tocantinópolis, no período de 21-03 a 26-05-99.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente