
PORTARIA Nº 3, DE 06 DE JANEIRO DE 1998
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 298/97, RESOLVE:
Designar a Serventia de Justiça da Escrivania Criminal, da Comarca de Itaguatins-TO, para ter anexo da Escrivania Eleitoral da 11 a Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivã Eleitoral, a Sra. Maria do Socorro Fernandes Costa.
Este texto não substitui o publicado no DJ-TRE-TO nº 562 de 22.1.1998 p. 13.