PORTARIA Nº 19, DE 02 DE MARÇO DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 312/97, RESOLVE:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do Crime, da Comarca de Araguaina-TO, para exercer a função de Escrivania Eleitoral da 1ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por fim, a função de Escrivão Eleitoral, o Sr. Elias Mendes Carvalho, a contar de 08/03/98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente