PORTARIA Nº 109, DE 14 DE MAIO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Tornar sem efeito, nos termos dos parágrafos 1º e 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90, a Portaria nº 59, de 1º de abril de 1998, publicada no Diário da Justiça deste Estado nº 582, de 06 de abril do corrente ano, que nomeou RENATO DE CASTRO REIS para o cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão 21, categoria funcional de Médico, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o referido cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente