PORTARIA Nº 106, DE 08 DE MAIO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a necessidade imediata de instalação da 30ª Zona Eleitoral deste Estado, sediada em Araguaçu-TO, RESOLVE:

Designar, ad referendum desta Corte, Sidney Matos Camargo, servidor requisitado do Tribunal de Justiça do Tocantins, para exercer a função de Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, com sede no município de Araguaçu-TO, a contar de 15 de abril do corrente ano, tornando sem efeito a Portaria nº 93, de 23-04-98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente