PORTARIA Nº 95, DE 31 DE MARÇO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA, técnico judiciário do Quadro da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC-5, da Seção de Controle e Autuação de Processos da Secretaria Judiciária, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da sua assinatura.

Des. JOSÉ NEVES