PORTARIA Nº 94, DE 24 DE MARÇO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 237/97, resolve:

Declarar a vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 10 de março de 1997, do cargo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, em virtude da posse de Maria Neu-raci Rodrigues Freire em outro cargo público inacumulável.

Des. JOSÉ NEVES