PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a necessidade imediata de instalação da 31ª Zona Eleitoral, sediada em Arapoema/TO, resolve:

Designar, ad referendum desta Corte, Temístocles Vieira de Sousa, Serventuário da Justiça, da Comarca de Arapoema/TO, para exercer, por um biênio, a função de Escrivão Eleitoral, da 31ª Zona, com sede naquele município, a contar de 02/03/98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente