PORTARIA Nº 131, DE 20 DE JUNHO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 537/97, resolve:

Declarar vacância, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 12 de maio de 1997, do cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 25, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, em virtude da posse de JOSINEO FORTALEZA DE BRITO em outro cargo público inacumulável.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOSÉ NEVES