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PORTARIA Nº 127, DE 13 DE MAIO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV, do art. 20, do Regimento Interno do Tribunal,

Considerando o disposto no Parágrafo Único do Art. 32 do Código Eleitoral,
Considerando a decisão do Plenário deste Tribunal em sessão realizada aos 13 dias do mês de maio de 1997 e,
Considerando, ainda, o disposto no inciso VI, do art. 18, do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Designar o Dr. MÁRCIO BARCELOS COSTA para responder pela Jurisdição da 3ª Zona Eleitoral com sede em Porto Nacional - TO, pelo próximo biênio, a partir do dia 13.05.97.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 501, de 12.de.5. de . 1997, p. 29.

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