PORTARIA Nº 124, DE 8 DE MAIO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e

Considerando o disposto no Parágrafo Único do Art. 32 do Código Eleitoral;
Considerando a decisão do Plenário deste Tribunal em sessão realizada em 08 de maio de 1997;
Considerando, ainda, o disposto no inciso VI, do art. 18, do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Designar o Dr. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, para responder pela Jurisdição da 5ª Zona Eleitoral com sede em Miracema do Tocantins, pelo terceiro biênio, a partir do dia 08.05.97.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente