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PORTARIA Nº 123, DE 8 DE MAIO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adequação das Zonas Eleitorais às comarcas do Estado;
Considerando a decisão unânime deste Colegiado, preferida às fls. 65, 66 e 67 do processo 3.063/95;
Considerando, ainda, que o assunto está afeto à Corregedoria Regional Eleitoral,

resolve:

Designar o Exmº Senhor Corregedor Regional Eleitoral Desembargador ANTÔNIO FELIX GONÇALVES, a servidora Dra. SÔNIA RODOVALHO AFONSO QUEIROZ e o Analista Judiciário Dr. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, para em comissão, e sob a presidência do primeiro, procederem aos estudos com vistas a elaboração de anteprojeto de adequação das zonas eleitorais às comarcas do Estado, o qual será submetido à apreciação do plenário e posteriormente ao TSE

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 499, de 12.de.5. de . 1997, p. 23.

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