
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE ABRIL DE 1997
O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 9º, item I, da Lei nº 8.112/90, BENEDITO PALHETA DOS SANTOS, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário da Categoria Profissional de Perfurador-Digitador, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 11, do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em vaga criada pela Lei 8.868, de 14/04/1994.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. JOSÉ NEVES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Seção 2, nº 75, 22.04.1997.p.2723.