
PORTARIA Nº 410, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 30 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.841/96, resolve:
Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do 2º Cível, Família e Sucessões da Comarca de Dianópolis-TO, para assumir as atividades da Escrivania Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, sediada naquele Município, devendo exercer a função de Escrivão Eleitoral, sob a responsabilidade de sua titular, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS GOMES ARAÚJO, por dois (02) anos, a partir de 24/09/96.
Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ, nº 463, de 07.01.1997, p. 25.