PORTARIA Nº 316, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 36 da Lei 4.737 - Código Eleitoral de 15/07/1965, e em observância ao inciso XXI do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

I. Nomear o Exmo. Sr. Juiz Márcio Barcelos Costa para presidir a 3ª Junta Eleitoral da 1ª Zona, com sede em Araguaína.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente