PORTARIA Nº 312, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo 36 da Lei 4.737 do Código Eleitoral de 15/07/1965, e em observância ao inciso XXI do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

I. Designar a Exma. Sra. Juíza Eteivina Maria Sampaio Felipe para presidir a 2ª Junta Eleitoral da 1ª Zona - Araguaína, em substituição ao Exmo. Sr. Juiz João Rigo Guimarães.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente