PORTARIA Nº 311, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 36 e parágrafo único do artigo 37 da Lei 4.737 do Código Eleitoral de 15/07/1965, e em observância ao inciso XXI do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

I. Alterar a Portaria nº 250, de 01/08/96, para nomear o Exmo. Sr. Juiz Helvécio de Brito Maia Neto presidente da 2ª Junta Eleitoral da 4ª Zona, em substituição à magistrada Etelvina Maria Sampaio Felipe, ora impedida.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente