PORTARIA Nº 219, DE 18 DE JULHO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.256/96, resolve:

Designar EDIMAR ALVES DE SOUZA, ocupante interino do cargo de Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato do 1º de Notas da Comarca de Wanderlândia-TO, para exercer as funções de Escrivão Eleitoral da 27ª Zona, com sede na cidade de Wanderlândia, a partir de 11/julho/96, convalidando-se os atos por ele anteriormente praticados em respeito ao princípio da segurança jurídica.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente