
PORTARIA Nº 216, DE 18 DE JULHO DE 1996
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3.184/95, resolve:
Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do 1º Civil da Comarca de Itaguatins-TO, para ter o anexo da escrivania eleitoral da 11ª Zona, devendo exercer a função de Escrivão Eleitoral, seu respectivo titular, o Sr. JOSÉ MORAES DOS REIS, pelo período de 01/10 a 12/11/95, e em substituição, o interstício de 13/11 a 12/12/95, tendo em vista o afastamento da titular.
Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ, nº 415, de 22.07.1996 p. 14.